Obtendo meu Luiz Gustavo Bichara Joesley para trabalhar



Quando o STF declarou a repercussão global Acerca o tema, o ministro Luiz Fux ressaltou de que a questão põe em discussão a “higidez do pacto federativo”.

Usando 23 anos do fórum, e dividido entre São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, Bichara gosta do dizer quer vive "utilizando a barriga pelo balcãeste".

É este caso por um cliente do sócio Luiz Gustavo Bichara. A Receita negou a petição do contribuinte, alegando que a multa se referia a um pagamento em atraso do IRPF.

ConJur — A gente ouve muito Discutir da dor do crescimento. Este momento em dia, este Simples facilitou de modo a as companhias? Ou é simples abrir, porém continua difícil crescer?

"Este setor de vigor deveria ser afastado dessa obrigação sujeita à variação cambial. Temos que lutar de modo a qual o regime de tributaçãeste nessa área aconteça nãeste por força da medida provisória de que estabelece o formato, porém sim por ação judicial que entenda que não é possível cobrar um imposto com base em oscilações qual representariam uma potencial receita, onde há uma mera especulaçãeste por receita.

Do convénio com matfoiria do Valor Econômico dessa quarta-feira(2), após 3 meses de negociações com o setor do agronegócios, este governo finalmente editou ontem a Medida Provisória 793, que Parecer uma soluçãeste de modo a as dívidas e os pagamentos futuros do Fundo do Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Luiz Gustavo Bichara — Não. O Supremo está interpretando a Constituiçãeste, sendo qual, por uma questão por segurança jurídica, aquele contribuinte qual desconhecia a complexidade do ordenamento jurídico e este conflito normativo entre lei federal e lei estadual deve ser protegido.

No entanto, o Judiciário já andou pacificando a questãeste e entendendo que é possível criar a cobrança dessa ESTILO.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é 1 devaneio. Entre ESTES donos do poder, ningué especialmentem está com interesse na reforma tributária. O governo federal bate recordes sucessivos de arrecadaçãeste. ESTES estados estãeste super-divididos. Os exportadores vivem esse drama do problema do empréstimo do ICMS, a Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). Aprecie só este Pará, 1 Destes estados de que Ainda mais gera riqueza de modo a o País do futebol, é 1 estado pobre, de que não recebe por volta minimamente este que dá para este país em riqueza em Teor de mineraçãeste, exportação etc.

Na opinião por Luiz Gustavo Bichara, este atual modelo de cobrança de dívidas tributárias do governo federal está falido. Em coluna do jornal Este Globo, ele defende as mudanças aprovadas pelo Congresso, em comissão especial, no "Refis do Temer", maior programa do refinanciamento do dívidas já feito pelo Brasil, e critica a inoperância do sistema.

A defesa do certos contribuintes alega deter enviado petições à Receita solicitando este cancelamento da penalidade. Porém este fisco só teria revisto a dívida após este início por litígio.

Os estados estãeste super-divididos. ESTES exportadores vivem este drama do empréstimo do ICMS. Os municípios nunca foram chamados de modo a tal conversa. Tais como criar reforma tributária com convidar de modo a a mesa 5 mil entes Luiz Gustavo Bichara Postalis tributantes? Nãeste vai acontecer, [a legislaçãeste tributária] vai continuar essa colcha por retalho."

O ministro observa que é uma reflexão a ser produzida com cuidado pelo STJ. "Precisamos analisar se há dispositivos na lei de que nos permitam contestar esse modelo. A violaçãeste ao artigo 195 da carta Magna (princípios da habilidade contribuitiva e equidade), qual vem sendo citada, é necessário estudar se ocorre exatamente", comentou o magistrado.

A Folha do S. Paulo trouxe nesse sábado (30) maté especialmenteria Acerca uma alteração pelo texto do Refis pelo Congresso que têm a oportunidade de abrir brecha para qual dívidas de acordos fechados utilizando a União após desvio do dinheiro público, por exemplo, sejam parceladas nas mesmas condições favoráveis que Seroada dadas a dé especialmentebitos tributários.

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